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ADE COANA 20/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 20 de 15.10.2010

D.O.U.: 18.10.2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB Nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta dos processos Nºs 11020.001781/2010-18, 11020.001782/2010-62, 11020.001783/2010-15, 11020.001784/2010-51 e 11020.001785/2010-04, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: Mega Low Entry

Versão: Urbano

Capacidade de transporte: 29 (vinte e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 7.140 cm³

Marca: Neobus

Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo: Spectrum Road 330

Versão: Rodoviário

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de Ignição: por compressão (diesel)

Cilindradas: 7.118 cm³

Marca: Neobus

Fabricante: San Marino Ônibus e Implementos Ltda.

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo: Spectrum Road 350

Versão: ( continua ... )

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