Dec. Mun. Camaçari/BA 4.899/10 - Dec. - Decreto do Município de Camaçari/BA nº 4.899 de 08.10.2010
DOM-Camaçari: 08.10.2010
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO que dia 12 será terça feira, dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
DECRETA :
Art. 1º Ponto Facultativo para os servidores municipais, dia 11 de Outubro de 2010, extensivo aos Órgãos descentralizados.
Art. 2º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais ao Município de Camaçari.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, EM 08 DE OUTUBRO DE 2010.
LUIZ CARLOS ( continua ... )
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