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ADE COANA 18/10 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 18 de 13.10.2010

D.O.U.: 15.10.2010

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Instrução Normativa RFB nº 929, de 25 de março de 2009, e ainda o que consta do processo no 10168.001419/2010-18, declara:

Artigo único. Os veículos relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo cumprem as exigências para enquadramento no "Ex 02" do código 8702.10.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

ANEXO ÚNICO

Nome do veículo: VW 15.190 E OD/Escolar Super (Carroceria CAIO-INDUSCAR)

Versão: Escolar

Capacidade de transporte: 60 (sessenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)

Cilindradas: 4.800cm³

Marca: VW

Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo: VW 15.190 EOD HD/Escolar (Carroceria Marcopolo)

Versão: Escolar

Capacidade de transporte: 49 (quarenta e nove) pessoas sentadas, incluindo o condutor

Tipo de ignição: por compressão (diesel ou semidiesel)

Cilindradas: 4.800cm³

Marca: VW

Fabricante: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

Ano/modelo: 2010/2010

Nome do veículo: VW 15.190 E ( continua ... )

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