Dec. Mun. Paulínia/SP 6.000/10 - Dec. - Decreto do Município de Paulínia/SP nº 6.000 de 13.10.2010
DOM-Paulínia: 13.10.2010
Transfere a data de comemoração do dia do funcionário público e estabelece Ponto Facultativo como especifica e dá outras providências.O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo
Decreta :
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 29 de outubro de 2010, sexta-feira, em virtude da transferência, este ano, da comemoração do Dia do Funcionário Público e 01 de novembro de 2010, segunda-feira, dia que antecede o feriado de Finados.
Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Palácio Cidade Feliz, 13 de outubro de 2010.
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito ( continua ... )
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