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Dec. Mun. Paulínia/SP 6.000/10 - Dec. - Decreto do Município de Paulínia/SP nº 6.000 de 13.10.2010

DOM-Paulínia: 13.10.2010

Transfere a data de comemoração do dia do funcionário público e estabelece Ponto Facultativo como especifica e dá outras providências.


O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo

Decreta :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 29 de outubro de 2010, sexta-feira, em virtude da transferência, este ano, da comemoração do Dia do Funcionário Público e 01 de novembro de 2010, segunda-feira, dia que antecede o feriado de Finados.

Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Cidade Feliz, 13 de outubro de 2010.

JOSÉ PAVAN JÚNIOR

Prefeito ( continua ... )

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