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Res. SAF - RJ 754/10 - Res. - Resolução SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 754 de 13.10.2010

DOE-RJ: 14.10.2010

Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008.


O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008 pelo contribuinte abaixo citado:

Insc. EstadualEmpresaProcesso nºEfeitos a partir de
79.053.686Companhia de Bebidas das Américas- AMBEVE-04/109211/1016/06/2010
78.237.864Companhia de Bebidas das Américas- AMBEVE-04/109212/1016/06/2010
85.436.929Companhia de Bebidas das Américas- AMBEVE-04/109197/1008/06/2010

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de ( continua ... )

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