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Dec. Mun. Carapicuíba/SP 4.014/10 - Dec. - Decreto do Município de Carapicuíba/SP nº 4.014 de 31.08.2010

DOM-Carapicuíba: 08.10.2010

Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo.


SERGIO RIBEIRO SILVA, Prefeito do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais exceto na Secretaria de Educação, no próximo dia 11 de outubro de 2010 (segunda-feira), tendo em vista o feriado de 12 de outubro de 2010.

Parágrafo único. A Secretaria de Educação, substituirá o feriado do dia 15/10/10 (dia do professor) pelo ponto facultativo do dia 11/10/10, sendo que no dia 15/10/10 a Secretaria de Educação funcionará normalmente.

Art. 2º Funcionarão normalmente os serviços essenciais de cada órgão, tais como: vigilância, limpeza pública, cemitério, saúde e outros onde, por sua natureza houver necessidade de funcionamento.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Prefeitura do Município de Carapicuíba, 31 de agosto de 2010.

SERGIO RIBEIRO SILVA

Prefeito Municipal

Registrado no livro próprio na Secretaria de Assuntos Jurídicos, nesta data.

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

Secretária de Assuntos ( continua ... )

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