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Dec. Mun. Taboão da Serra/SP 171/10 - Dec. - Decreto do Município de Taboão da Serra/SP nº 171 de 30.09.2010

DOM-Taboão da Serra: 08.10.2010

(Declara ponto facultativo).


Considerando que é da maior justiça, prestarmos homenagens e reconhecimento aos servidores públicos em geral e, especialmente os municipais, que tanto têm feito em favor da coletividade;

CONSIDERANDO que é comemorado o Dia do Funcionário Público Municipal, no dia 28 de outubro, conforme artigo 210 da Lei Complementar 18/94 e que neste ano recai numa quinta-feira;

CONSIDERANDO também que o Dia de Finados, neste ano, recai numa terça-feira;

CONSIDERANDO a inconveniência de interrupções alternadas no serviço público.

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais, nos dias 29 de outubro (sexta-feira), e 01 de novembro (segunda-feira), no corrente exercício.

§ 1º. O ponto facultativo do dia 01 de novembro, de que trata o caput, constituirá créditos em horas a favor dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, a serem compensadas em conformidade com a orientação de cada chefia imediata.

§ 2º. A compensação a que alude o parágrafo anterior deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do ponto facultativo a compensar.

Art. 2º Os serviços essenciais e de interesse público deverão permanecer de plantão, de acordo com determinação dos responsáveis pelas respectivas unidades administrativas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra,

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Prefeito Municipal

RONALDO DIAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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