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Dec. Mun. Vila Velha/ES 239/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 239 de 07.10.2010

DOM- Vila Velha: 08.10.2010

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2010.


O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 248/2009, de 28 de dezembro de 2009;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração municipal subordinadas ao Poder Executivo, no dia 11 de outubro do ano em curso, segunda-feira.

Art. 2º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste Decreto, observado o que dispõe o parágrafo único.

Parágrafo único. As Unidades de Saúde terão funcionamento por escala a ser informada em comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Vila Velha, ES, 07.10.2010.

NEUCIMAR FERREIRA FRAGA

Prefeito ( continua ... )

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