Dec. Mun. Vila Velha/ES 239/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 239 de 07.10.2010
DOM- Vila Velha: 08.10.2010
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 248/2009, de 28 de dezembro de 2009;
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração municipal subordinadas ao Poder Executivo, no dia 11 de outubro do ano em curso, segunda-feira.
Art. 2º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste Decreto, observado o que dispõe o parágrafo único.
Parágrafo único. As Unidades de Saúde terão funcionamento por escala a ser informada em comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Vila Velha, ES, 07.10.2010.
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Prefeito ( continua ... )
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