Dec. Mun. Vila Velha/ES 239/10 - Dec. - Decreto do Município de Vila Velha/ES nº 239 de 07.10.2010
DOM- Vila Velha: 08.10.2010
Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2010.O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56, II, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 248/2009, de 28 de dezembro de 2009;
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração municipal subordinadas ao Poder Executivo, no dia 11 de outubro do ano em curso, segunda-feira.
Art. 2º As repartições públicas municipais que prestam serviços essenciais de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto, terão expediente normal no dia mencionado neste Decreto, observado o que dispõe o parágrafo único.
Parágrafo único. As Unidades de Saúde terão funcionamento por escala a ser informada em comunicação interna da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .
Vila Velha, ES, 07.10.2010.
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Prefeito ( continua ... )
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