Dec. Mun. Marília/SP 10.378/10 - Dec. - Decreto do Município de Marília/SP nº 10.378 de 07.10.2010
DOM-Marília: 07.10.2010
Declara facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010 - segunda-feira.PROF. MÁRIO BULGARELI, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010, segunda-feira.
§ 1º. Excetuam-se do disposto neste artigo os órgãos que executam serviços inadiáveis.
§ 2º. As exceções e os casos omissos serão decididos pelos respectivos Secretários de Governo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Prefeitura Municipal de Marília, 07 de outubro de 2010.
PROF. MÁRIO BULGARELI
Prefeito ( continua ... )
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