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Port. Mun. Limeira/SP 1.866/10 - Port. - Portaria do Município de Limeira/SP nº 1.866 de 07.10.2010

DOM-Limeira: 07.10.2010

(Considera ponto facultativo nas repartições públicas o dia que especifica e dá outras providências).


SILVIO FÉLIX DA SILVA, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo, NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais,

CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro, próxima terça-feira, é feriado nacional consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e

CONSIDERANDO que o dia 11 de outubro do corrente ano recai numa segunda-feira, dia intermediário entre o fim de semana e terça-feira e que ocorre a suspensão total ou parcial de outras atividades públicas e privadas,

RESOLVE:

a) Considerar Ponto Facultativo no dia 11 de outubro do corrente ano, segunda-feira, nas repartições públicas municipais, exceto nas atividades e serviços considerados inadiáveis e essenciais.

b) A compensação das horas não trabalhadas neste dia pelos servidores públicos municipais fica a critério de cada Secretário Municipal e de cada Presidente de Autarquias Municipais da Administração Pública.

c) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.

SILVIO FÉLIX DA SILVA

Prefeito Municipal

VILMA DANIELA LOPES

Secretária Executiva do ( continua ... )

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