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Port. ALF/Porto de Suape - PE 60/10 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE/PE - ALF/Porto de Suape - PE nº 60 de 11.10.2010

D.O.U.: 13.10.2010

Demarca a zona primária do porto de Suape.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SUAPE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 280, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e conforme disposições da Portaria SRF nº 01/2001, do artigo 36 do Decreto-Lei nº 37/66, com as alterações da Lei nº 10.833/2003, art. 77; do art. 3º, inciso I, alínea 'a' do Decreto 6.759/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de redefinição da área prevista para a zona primária do porto de Suape, tendo em vista a ampliações da infra-estrutura portuária; resolve:

Art. 1º Demarcar a zona primária do Porto de Suape, conforme marcos geográficos abaixo destacados, com memorial descritivo e planta de situação anexos ao processo MF 10480.001846/96-90.

§ 1º A área da Zona Primária do Porto de Suape 122,4268 ha (cento e vinte e dois hectares, quarenta e dois ares e sessenta e oito centiares) e é envolvida por um polígono com perímetro de 13.164,40 m (treze mil cento e sessenta e quatro metros e quarenta centímetros), o qual tem seu ponto inicial no vértice AR-1, situado ao norte do enraizamento do molhe de SUAPE.

§ 2º A descrição detalhada da área está contida na PLANILHA DE CÁLCULO ANALÍTICO DA POLIGONAL DE CONTORNO DA ZONA PRIMÁRIA DO PORTO DE SUAPE que se segue, a qual relaciona as coordenadas UTM dos vértices, referidas ao Datum Córrego Alegre, além dos ângulos poligonais, distâncias e azimutes corrigidos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ALF/PSE 83/2008.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

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