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Port. CAT 57/01 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 57 de 16.07.2001

DOE-SP: 17.07.2001

Altera o Anexo 5 da Portaria CAT-55 de 14-7-98, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamentos emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a publicação, até 19-6-2001 de diversos Pareceres de Homologação e Atos Homologatórios de equipamentos emissores de cupom fiscal-ECF emitidos pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, nos termos do disposto nos Convênios ICMS-72/97 de 25-07-97, e ICMS-48/99 de 23-07-99, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo 5 da Portaria CAT-55 de 14-07-98

ANEXO 5 a que se refere o artigo 9º da Portaria CAT-55/98

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL (ECFs) HOMOLOGADOS POR MEIO DE ATO COTEPE/ICMS

ITEM MARCA CLASSE MODELO VERSÃO PARECER ou ATO Nº DATA

1 AOKI ECF-IF AOKI 1E FCP-402 67/00 04/12/00

2 ASTICK ECF-IF ASTICK 100 1BRASFIS.100 60/99 21/05/99

3 ASTICK ECF-IF ASTICK L 1BRASFIS.100 61/99 21/05/99

4 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II ECF-IF VER03.15 69/00 04/12/00

5 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI DUAL ECF-IF VER03.15 68/00 04/12/00

6 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI DUAL R ECF-IF VER03.21 13/01 19/06/01

7 BEMATECH ECF-IF MP-40 FI II ECF-IF 03.10 10/00 13/03/00

8 BEMATECH ECF-IF MP-20 FI II R ECF-IF VER03.20 07/01 ( continua ... )

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