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Port. Sec. Faz. - PA 1.219/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 1.219 de 05.10.2010

DOE-PA: 08.10.2010

(Informa o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação).


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no artigo 162 da Constituição Federal, artigo 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11/01/90, e artigo 225 da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 2ª e 3ª parcela de setembro de 2010

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vando Vidal de Oliveira Rego

Secretário de Estado da Fazenda

( continua ... )
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL
QUOTA PARTE DO IPI
PERÍODO: 2ª E 3ª PARCELA DE SETEMBRO DE 2010
MUNICÍPIOCONTAVALOR
ABAETETUBA170.050-24.458,08

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