Com. DIR. ARRECADAÇÃO 71/10 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 71 de 06.10.2010

DOE-SP: 08.10.2010

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 11-10-2010.

A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 56.259 de 06-10-2010, que declarou facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de outubro de 2010, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as Resoluções SF-40, de 11-12-2006, e SF-31, de 16-08-2001, deverá ser efetuada normalmente:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, até as 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da ( continua ... )

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