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Dec. Mun. Manaus/AM S/N/10 - Dec. - Decreto do Município de Manaus/AM S/N de 07.10.2010

DOM-Manaus: 08.10.2010

(Declara Ponto Facultativo).


O Prefeito Municipal de Manaus, no exercício da competência que lhe conferem os artigos 80, inciso XI e 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro, quando se comemora o dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

CONSIDERANDO o profundo sentimento cristão da comunidade amazonense, nas comemorações da festa litúrgica de Nossa Senhora Aparecida;

CONSIDERANDO que o dia anterior à festividade religiosa é uma segunda-feira interposta na sequência normal das atividades administrativas, cuja suspensão pode ser compensada em banco de horas, resolve:

I - DECLARAR ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 11 de outubro de 2010, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal;

II - DETERMINAR que a Secretaria Municipal de Administração proceda à organização de banco de horas relativo ao ponto facultativo, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Manaus, 07 de outubro de 2010

Amazonino Armando Mendes

Prefeito Municipal de Manaus

João Coelho Braga

Secretario-chefe do Gabinete ( continua ... )

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