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Res. CMN/BACEN 3.912/10 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.912 de 07.10.2010

D.O.U.: 08.10.2010

Dispõe sobre contratações simultâneas de câmbio em caso de migrações internas entre aplicações de investidor não residente no País, nas situações que especifica.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 1º da Resolução nº 4.246 de 28.06.2013.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 7 de outubro de 2010, com base nos arts. 4º, incisos V, VIII e XXXI, e 57 da citada Lei, tendo em vista o disposto nas Leis nº 4.728, de 14 de julho de 1965, nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nº 10.303, de 31 de outubro de 2001,

Resolveu:

Art. 1º Ficam sujeitas à contratação de operações simultâneas de câmbio todas as migrações internas oriundas das aplicações abaixo indicadas efetuadas por investidor não residente no Brasil para aplicações nos demais ativos disponíveis nos mercados financeiro e de capitais, de que trata a Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000:

I - em renda variável realizadas em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, excetuadas operações com derivativos que resultem em rendimentos predeterminados; ou

II - na aquisição de ações em oferta pública registrada ou dispensada de registro na Comissão de Valores Mobiliários ou na subscrição de ações, desde que, nos dois casos, as companhias emissoras tenham registro para negociação das ações em bolsa de valores.

III - na aquisição de títulos ou valores mobiliários emitidos na forma dos arts. 1º e ( continua ... )

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