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Dec. Mun. São José do Rio Preto/SP 15.461/10 - Dec. - Decreto Município de São José do Rio Preto/SP nº 15.461 de 05.10.2010

DOM-São José do Rio Preto: 06.10.2010

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.


VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR, Prefeito do Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, ainda;

Considerando que em 12 de outubro do corrente haverá feriado em comemoração a festividade religiosa nacional de culto à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, sendo tal data declarada Feriado pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, além das comemorações do dia da criança, conforme menciona o Decreto Federal nº 4.867, de 5 de novembro de 1.924;

Considerando que o dia 11 de outubro de 2010, anterior ao Feriado mencionado, ocorrerá em uma segunda-feira, tornando truncada a prestação do serviço público;

Considerando a necessidade de permitir que as pessoas e servidores venham a deslocar-se antecipadamente e posteriormente ao referido feriado;

Considerando o interesse público local;

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 11 de outubro de 2010, segunda-feira, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Parágrafo único. Os servidores que desempenham atividades essenciais e de interesse público e que trabalharem no dia 11 de outubro de 2010, não terão computadas como extraordinárias as horas trabalhadas em sua jornada usual.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal Dr. Lotf João Bassittá, 05 de outubro de 2010, 158º Ano de Fundação e 116º Ano de Emancipação Política de São José do Rio Preto.

VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIO INÁCIO BUZZINI DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LUIZ ANTONIO ( continua ... )

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