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Dec. Mun. Itabuna/BA 9.214/10 - Dec. - Decreto do Município de Itabuna/BA nº 9.214 de 28.09.2010

DOM-Itabuna: 28.09.2010

Antecipa feriado municipal - DIA DO COMERCIÁRIO, 30 de outubro, para o dia 18 de outubro de 2010 e, dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna - LOMI e,

CONSIDERANDO que o feriado municipal - Dia do Comerciário, 30 de outubro, neste ano acontece em um sábado;

CONSIDERANDO que ocorrerá uma queda significativa nas atividades comerciais, com prejuízos para o comércio e implicações para a economia do Município;

CONSIDERANDO que a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL, Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista - SINDI-COM, Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabuna - SECI e a Associação Comercial e Empresarial de Itabuna - ACEI, solicitaram deste Executivo Municipal a antecipação do feriado acima mencionado para o dia 18 de outubro do corrente ano (documento anexo);

CONSIDERANDO finalmente, que o feriado de 30 de outubro, instituído pela Lei Municipal nº 1.794, de 30 de agosto de 1999, objetiva prestar uma justa homenagem aos comerciários de Itabuna, devendo o Poder Público possibilitar os meios para que essa laboriosa categoria de trabalhadores participe das festividades alusivas à referida data,

DECRETA :

Art. 1º Fica antecipado para o dia 18 de outubro de 2010 (segunda-feira), o feriado municipal - Dia do Comerciário, 30 de outubro.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições, cujos serviços não podem sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 28 de setembro de 2010.

JOSÉ NILTON AZEVEDO LEAL

Prefeito

GILSON PEDRO NASCIMENTO DE ( continua ... )

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