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Dec. Mun. Resende/RJ 4.136/10 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 4.136 de 01.10.2010

DOM-Resende: 01.10.2010

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV;

DECRETA :

Art. 1º É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2010 (segunda-feira).

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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