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Port. TCE - ES 36/10 - Port. - Portaria Tribunal de Contas do Estado - ES nº 36 de 06.10.2010

DOE-ES: 07.10.2010

Transfere o Ponto Facultativo do dia do Servidor Público no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para o dia 01 de novembro de 2010.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso III da Lei Complementar nº 032/93, e Considerando o Ponto Facultativo de 28 de outubro (quinta-feira), dia do Servidor Público Estadual;

Considerando a transferência do Ponto Facultativo pelo Governo Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido para o dia 01 de novembro (segunda-feira) o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro (quinta-feira), data em que se comemora o dia do funcionalismo público, no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UMBERTO MESSIAS DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Contas do ( continua ... )

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