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Port. TCE - ES 35/10 - Port. - Portaria Tribunal de Contas do Estado - ES nº 35 de 06.10.2010

DOE-ES: 07.10.2010

Dispõe sobre o Ponto Facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para o dia 11 de outubro de 2010.


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso III da Lei Complementar nº 032/93, e Considerando o feriado nacional de 12 de outubro (terça-feira), dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;

Considerando a decretação de Ponto Facultativo pelo Governo Estadual e Prefeitura Municipal de Vitória;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, no dia 11 de outubro (segunda-feira), Ponto Facultativo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

UMBERTO MESSIAS DE SOUZA

Presidente do Tribunal de Contas do ( continua ... )

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