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Res. CFC 1.297/10 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.297 de 17.09.2010

D.O.U.: 07.10.2010

Aprova a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas.


 
Atente-se que a sigla "NBC TG 05 (R2)" passou a ser "NBC TG 05 (R3)", conforme a Norma Brasileira de Contabilidade nº 5 de 21.11.2014.

 
Atente-se que a sigla e a numeração "NBC T 17" passaram a ser "NBC TG 05", conforme a Resolução nº 1.329 de 18.03.2011.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 17 - Divulgação sobre Partes Relacionadas que tem por base o Pronunciamento Técnico CPC 05 (R1) (IAS 24 do IASB).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010, quando será revogada a Resolução CFC nº 1.145/08, publicada no D.O.U., Seção I, de 16/12/08.

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

Ata CFC nº 942

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC T 17 - DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos, incluindo compromissos, com referidas partes relacionadas.

Alcance

2. Esta Norma deve ser aplicada:

(a) na identificação de relacionamentos e transações com partes relacionadas;

(b) na ( continua ... )

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