IN SIGAT - TO 42/10 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 42 de 27.09.2010
DOE-TO: 06.10.2010
Alterar o Produto da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado os subgrupos 13.1 e 13.2, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 05 de outubro de 2010.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Superintendente ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 042/2010 GRUPO: GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS
SUBGRUPO: GORDURAS ANIMAIS ITEM UN DESCRIÇÃO DE PRODUTOS Classe PAUTA Última Alteração Instrução Normativ ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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