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Res. ANP 36/10 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 36 de 06.10.2010

D.O.U.: 07.10.2010

(Altera o prazo da Resolução ANP nº 26, de 23 de julho de 2010, que dispõe sobre o preenchimento da "Pesquisa do Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre" por revendedor varejista de combustível automotivo, informando o interesse ou não de comercializar óleo diesel de baixo teor de enxofre, bem como os demais quesitos da referida Pesquisa).


O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições, de acordo com as disposições da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolução de Diretoria nº 855, de 5 de outubro de 2010, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica alterado o prazo constante do art. 1º da Resolução ANP nº 26, de 23 de julho de 2010, para 30 de novembro de 2010.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES ( continua ... )

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