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Port. Intermin. MDIC/MCT 201/00 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 201 de 06.10.2010

D.O.U.: 07.10.2010

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto máquina de lavar louças, do tipo doméstica, industrializado na Zona Franca de Manaus).


 

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001134/2010-11, de 3 de setembro de 2010, resolvem:

Art. 1º Estabelecer para o produto MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, DO TIPO DOMÉSTICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, o seguinte Processo Produtivo Básico:

I - estampagem de peças metálicas;

II - soldagem de peças metálicas, quando aplicável;

III - injeção de peças plásticas;

IV - sopro de peças plásticas;

V - pintura de peças, quando aplicável;

VI - montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso;

VII - fabricação do chicote elétrico e cabo de força;

VIII - montagem do subconjunto cuba da lava-louça;

IX - montagem do subconjunto sistema de lavagem;

X - montagem do subconjunto porta e painel de controle;

XI - montagem do subconjunto gabinete; e

XII - integração das partes e peças, montadas de acordo com as etapas acima, na formação do produto final.

§ 1º As etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus, exceto as etapas constantes dos incisos V e VI, que poderão ser realizadas em outras regiões do País, observando o disposto no §2º.

§ 2º A partir de 1º de ( continua ... )

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