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Dec. Mun. Paulinia/SP 5.997/10 - Dec. - Decreto do Município de Paulinia/SP nº 5.997 de 04.10.2010

DOM-Paulínia: 04.10.2010

Decreta Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências.


O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo

Decreta :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 11 de outubro de 2010, segunda-feira, dia que antecede o feriado comemorativo a Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Cidade Feliz, 04 de outubro de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIOR

Prefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.

LEONARDO E. C. BALLONE

Secretário dos Negócios ( continua ... )

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