Dec. Mun. Paulinia/SP 5.997/10 - Dec. - Decreto do Município de Paulinia/SP nº 5.997 de 04.10.2010
DOM-Paulínia: 04.10.2010
Decreta Ponto Facultativo no dia que especifica e dá outras providências.O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, do Município de Paulínia, no uso das atribuições de seu cargo
Decreta :
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais o dia 11 de outubro de 2010, segunda-feira, dia que antecede o feriado comemorativo a Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º Excluem-se das disposições deste Decreto as repartições cujos serviços sejam considerados essenciais à população.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Palácio Cidade Feliz, 04 de outubro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.
LEONARDO E. C. BALLONE
Secretário dos Negócios ( continua ... )
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