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Port. Sec. Faz. - MA 269/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 269 de 28.09.2010

DOE-MA: 05.10.2010

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS relativo às operações com cervejas,refrigerantes, isotônicos e energéticos, com efeitos a partir do dia 1º.10.2010).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 01/10/2010.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 28 DE SETEMBRO DE 2010.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N/ 269/GABIN. DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - BebidaSubgrupo 03 = Cerveja - Embalagem 01 - 1000ml - chopp
ItemuniDiscriminaçãoValor R ( continua ... )

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