Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 269 de 28.09.2010 ((Altera os valores de refer�ncia para fins de cobran�a de ICMS relativo �s opera��es com

Port. Sec. Faz. - MA 269/10 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 269 de 28.09.2010

DOE-MA: 05.10.2010
(Altera os valores de refer�ncia para fins de cobran�a de ICMS relativo �s opera��es com cervejas,refrigerantes, isot�nicos e energ�ticos, com efeitos a partir do dia 1�.10.2010).

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar os valores de refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, dos produtos relacionados no Anexo �nico desta Portaria.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo seus efeitos a partir do dia 01/10/2010.
D�-SE CI�NCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S 28 DE SETEMBRO DE 2010.

CL�UDIO JOS� TRINCH�O SANTOS

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO �NICO DA PORTARIA N/ 269/GABIN. DE 28 DE SETEMBRO DE 2010.

Grupo 02 - Bebida - Cerveja
Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Cerveja - Embalagem 01 - 1000ml - chopp
Item uni Discrimina��o Valor R ( continua ... )

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