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Dec. Mun. Campo Grande/MS 11.340/10 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 11.340 de 29.09.2010

DOM-Campo Grande: 04.10.2010

Dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Contribuição de Melhoria/Asfalto, no Complexo Vila Popular-Taquaral Bosque e dá outras providencias.


Nelson Trad Filho, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 195, de 24/02/1967 e nos arts. 243 e 244, da Lei nº 1.466, de 26/10/1973 (Código Tributário Municipal), regulamentados pelo Decreto nº 9.674, de 10/07/2006 e de conformidade com o Edital nº 011/2010 (SEINTRHA/SEMADUR).

Decreta :

Art. 1º A Contribuição de Melhoria/Asfalto de que trata este Decreto, compreende-se a Rua Monte Serrat, entre a Rua Itambé e a Rua do Selenita; Trav. Saravim, entre a Rua Itapema e Rua Itapé; Trav. Lurás, entre a Rua Itaúba e Rua do Selenita; Trav. Breves, entre a Rua Itapema e Rua Itapé; Trav. Lurumim, entre a Rua Itaúba e Rua do Selenita; Trav. Ibirapitanga, entre a Rua Itami e Rua Uirapuru; Trav. Imbuí, entre a Rua Clark e Rua Coatá; Rua Panônia, entre a Rua Maracani e Rua Coatá; Rua Navegantes, entre a Rua Maracani e a Rua Capiatã; Rua Pinhão, entre a Rua Manduba e a Rua Getulina; Rua Altos Verdes, entre a Rua Feira Nova e Rua Palmeiras; Rua Luciana Ota Perez, entre a Rua Robert Spengler Neto e a Rua Getulina; Rua Horácio Lemos, entre a Av. Senhor do Bonfim e a Rua Getulina; Rua Carlos Fernando Zanzur Jr, entre a Rua Horácio Lemos e lote 11 da quadra 24 (incluindo) e entre a Rua Clark e a Rua Getuliana; Rua Itambé/Rua Macarani, entre a Rua Monte Serrat e Av. Senhor do Bonfim; Rua Itaipava/Rua Porto Novo, entre a Monte Serrat e Av. Senhor do Bonfim; Rua Bianor/Rua Pelourinho, entre a Rua Monte Serrat e Av. Senhor do Bonfim; Rua Itapema/Rua Ipitanga, entre a Rua Monte Serrat e Av. Senhor do |Bonfim; Rua Arapiranga, entre a Rua Panônia e Av. Senhor do Bonfim; Rua Itapé, entre a Rua Monte Serrat e a Rua panônia; Rua Rua Itapiranga, entre a ( continua ... )

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