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Res. Sec. Faz. - PR 92/10 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PR nº 92 de 27.09.2010

DOE-PR: 30.09.2010

(Reativa a Agência da Receita Estadual de Arapongas, de forma a centralizar os Municípios de Pitangueiras e Sabáudia).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 92 de 05 de julho de 2002,

RESOLVE

Reativar a Agência da Receita Estadual de Arapongas, a qual passa a centralizar os Municípios de Pitangueiras e Sabáudia.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2010.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em 27 de setembro de 2010.

HERON ARZUA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ( continua ... )

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