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IN DAT - PE 21/93 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DAT nº 21 de 30.03.1993

DOE-PE: 31.03.1993

(Dispõe sobre a antecipação tributária relativa a madeira, seus derivados e fórmica, instituída pelo Decreto nº 16.552/93).


O Diretor da Diretoria de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e considerando as normas contidas no Decreto nº 16.332 de 29 de março de 1993,

RESOLVE:

I - A antecipação tributária relativa a madeira, seus derivados e fórmica, instituída pelo Decreto nº 16.552/93, aplica-se apenas a operação interna que preencher, cumulativamente, as condições quanto ao produto e ao destinatário;

II - A partir de 1º de abril de 1993 fica antecipado o recolhimento do ICMS relativo a operações com os seguintes produtos:

a) madeiras serradas: pranchas, pranchetas, pranchões, shorts, vigamentos, barrotes, pontaletes, estroncas, sarrafos, ripas, caibros, linhas, traves, longarinas e tábuas;

b) madeiras beneficiadas: tábuas aplainadas, grades, aduelas, forras, marcos, contramarcos, batedores, alizares, cimalhas, sanefas, meia-cana, rodapés, tarugos, granzepes, pisos de madeira (assoalhos, tacos e parquetes), lambris, forros, forros acústicos e isolantes, cabo de vassoura;

c) produtos de madeira: porta compensadas, portas prensadas, portas lisas, portas revestidas em madeira, inclusive trabalhadas, janelas, janelões, treliças, colméias, lâminas faqueadas, folheados, faqueados, compensados, aglomerados, fibra de madeira prensada (eucatex, duratex, eucaplac, duraplac, triplac, novoplac e painel), formas resinadas, formas plastificadas e forma tegofilme;

d) laminados decorativos: laminado decorativo anti-estático (fórmica).

III - Estão sujeitos à antecipação tributária os estabelecimentos que, independentemente da respectiva natureza, neste ou em outro Estado adquirirem ou receberem em retorno de industrialização qualquer dos produtos mencionados no inciso II;

IV - Relativamente ao ICMS incidente nas operações que envolvam os produtos referidos no inciso II, observar-se-á:

a) nas operações internas realizadas por produtor:

1. o ICMS relativo à operação deverá ser recolhido na repartição fazendária antes da saída da mercadoria;

2. inocorrendo o recolhimento previsto no item 1, o adquirente, ( continua ... )

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