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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 6.528/10 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 6.528 de 29.09.2010

DOM-São Leopoldo: 01.10.2010

(Decreta ponto facultativo).


O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere a artigo 152 da Lei Orgânica do Município

DECRETA :

Art. 1º É considerado PONTO FACULTATIVO para as devidas repartições municipais, o expediente do dia 11 DE OUTUBRO DE 2010, nos turnos da manhã e tarde, SEGUNDA-FEIRA, excetuando-se os serviços considerados essenciais à saúde, segurança e limpeza pública, os quais terão seus horários determinados pelas respectivas Secretarias.

Art. 2º A compensação do horário referente ao Ponto Facultativo determinado pelo artigo anterior ocorrerá, nos órgãos públicos que funcionam no Palácio Municipal, nos dias 04 (2ª feira), 05 (3ª feira), 06 (4ª feira), 07 (5ª feira), 08 (6ª feira) e 13 (4ª feira) de outubro de 2010, no horário das 09:30 às 17:30 hs - uma (01) hora diária a mais, totalizando seis (06) horas.

Parágrafo único. Os demais órgãos públicos que desenvolvem suas atividades fora do Palácio Municipal, dispõem de autonomia para determinar seu horário de compensação.

Parágrafo único. Os demais órgãos públicos que desenvolvem suas atividades fora do Palácio Municipal, dispõem de autonomia para determinar seu horário de compensação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de setembro de 2010.

HENRIQUE DA COSTA PRIETO

PREFEITO EM ( continua ... )

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