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Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/10 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 30.09.2010

DOM-Ponta Grossa: 30.09.2010

(Notifica os contribuintes que menciona do lançamento da contribuição de melhoria).


Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições legais e para fins previstos nos arts. 218 a 236 da Lei nº 6.857, de 26.12.01 - Código Tributário Municipal, torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1. RESPONSABILIDADE PELA OBRA

A SMOSP, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, localizada na Rua Franco Grilo nº 628 é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto e pela execução da obra, detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2. MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

A obra será executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na qual as principais etapas estão assim discriminadas:

- DRENAGEM

- PAVIMENTAÇÃO

3. ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA

De acordo com o orçamento, o custo total da obra será de R$ 754.192,54 (setecentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme planilha de orçamento elaborada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP e Secretaria Municipal de Planejamento - SMP.

3.1 Principais etapas de execução da obra

Veja a Imagem
Figura 1

Custo da obra por m² = R$ 56,15 (cinquenta e seis reais e quinze centavos)

4. PARCELA DO CUSTO DA OBRA A SER FINANCIADA PELA CONTRIBUIÇÃO

O valor a ser ressarcido pelos contribuintes ao poder tributante, na modalidade tributária denominada Contribuição de Melhoria, terá como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, sendo que o valor ( continua ... )

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