x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 32/10 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 01.10.2010

D.O.U.: 04.10.2010

Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e em cumprimento ao disposto no § 3º da cláusula primeira do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991, por este ato, torna público:

Art. 1º Incluir no rol de empresas constantes do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 07/10, de 7 de abril de 2010, a empresa abaixo relacionada e localizada no Estado do Rio de Janeiro:

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0010-50

I.E.: 84.328.820

MANUTENÇÃO, MODIF. E/OU REPAROS EM AERONAVES, MOTORES A TURBINA E EM EQUIPAMENTOS-RÁDIO COMUNICAÇÃO E DE NAVEGAÇÃO; SERVIÇOS AERONÁUTICOS ESPECIALIZADOS (CHE 8308-02/DAC).

IMPORTAÇÃO DE AERONAVES, SUAS PARTES E PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, SISTEMAS, FERRAMENTAL, EQUIPAMENTOS-RÁDIO

PÇA SENADOR SALGADO FILHO, S/N (RJ) CENTRO

CEP: 21853-480

RIO DE JANEIRO

NAVEGAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO E DE EQUIPAMENTOS DE APOIO EM SOLO.

P.A. 315 ep/CFA/2008.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?