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Res. ANP 33/10 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 33 de 29.09.2010

D.O.U.: 30.09.2010

Obs.: Ed. Extra

(Altera a Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, que estabelece as especificações do óleo diesel de uso rodoviário, para comercialização pelos diversos agentes econômicos em todo o território nacional).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 27 de 08.05.2014.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art.8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 828, de 29 de setembro de 2010,

Considerando que compete à ANP implementar a política nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis, com ênfase na garantia do suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional, e na proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta de produtos, bem como especificar a qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e seus derivados e dos biocombustíveis; e

Considerando o cronograma de substituição do óleo diesel S1800 pelo óleo diesel S500 e que as novas localidades contempladas para comercialização do óleo diesel de menor teor de enxofre deverão estar listadas em Resolução da ANP, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os § 2º e § 4º do Art. 3º da Resolução ANP nº 42, de 16 de dezembro de 2009, com a seguinte redação:

"Artigo 3º (...)

"§ 2º É obrigatória a comercialização de óleo diesel B S500 nos municípios determinados no ANEXO II e,

a) a partir de 1º de outubro de 2010, nos municípios determinados no ANEXO ( continua ... )

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