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Res. ANP 35/10 - Res. - Resolução DIRETORIA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO nº 35 de 30.09.2010

D.O.U.: 01.10.2010

(Aprova a apuração dos cálculos da participação especial, de modo que passem a ser considerados os volumes de gás natural consumidos internamente nas operações do próprio campo e as quantidades queimadas em "flares" em prejuízo de sua comercialização, tendo como início de sua incidência o primeiro trimestre de 2011).


O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições do artigo 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e dos artigos 21 a 27 do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, com fundamento na Nota Técnica SPG nº 39/2010 e na Nota 414/2010/PRG, e com base na Resolução de Diretoria nº 819, de 29 de setembro de 2010, resolve:

Art. 1º Aprovar a apuração dos cálculos da participação especial, de modo que passem a ser considerados os volumes de gás natural consumidos internamente nas operações do próprio campo e as quantidades queimadas em "flares" em prejuízo de sua comercialização, tendo como início de sua incidência o primeiro trimestre de 2011.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES ( continua ... )

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