Port. SF/Jataí - GO 3/09 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GOIÁS nº 3 de 14.12.2009

DOM-Jataí: 14.12.2009

Fixa o Calendário Fiscal Aplicável aos Tributos e Preços Públicos Municipais, para o Exercício de 2010.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais com base nos artigos 9º e 12º, da Lei 1445 de 27.12.90, RESOLVE FIXAR O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, para vigência no exercício de 2010, na forma que se segue:

01. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

01.01 - PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS: NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL MÉDIO E NÃO HABILITADOS.

PARCELA 1ª/ ÚNICA 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª VENCIMENTO 15.02 15.03 15.04 15.05 15.06 15.07

PARCELA 7ª 8ª 9ª 10ª 11ª 12ª VENCIMENTO 15.08 ( continua ... )

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