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IN SMF/Uberlândia - MG 4/10 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças - Uberlândia - MG nº 4 de 24.08.2010

DOM-Uberlândia: 25.08.2010

Revoga a Instrução Normativa SMF nº 003/2010 que elenca os Substitutos Tributários, revoga a Instrução Normativa SMF nº 001/2010 e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições previstas no inciso III, do art. 49, da Lei Orgânica Municipal, no inciso XXX, do art. 2º, da Lei Delegada nº 39, de 05 de junho de 2009 e com fundamento no art. 170, §2º, da Lei nº 1.448, de 1º de dezembro de 1966, alterada pela Lei Complementar nº 512, de 23 de março de 2010,

Considerando a solicitação contida no MI nº 276/2010 - SMF/GS, de 23 de agosto de 2010,

Resolve :

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa SMF nº 003/2010, de 16 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .

Uberlândia, 24 de agosto de 2010.

Aldorando Dias de Sousa

Secretário Municipal de ( continua ... )

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