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Port. RFB 1.813/10 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.813 de 28.09.2010

D.O.U.: 29.09.2010

Obs.: Rep. DOU de 30.09.2010

Altera o Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 587 de 21.12.2010.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 7.301, de 14 de setembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º O Anexo V do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO V

Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento

( continua ... )
Denominação Localidade UF Quantitativo de Turmas
Belém

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