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Dec. Mun. São Luís/MA 40.346/10 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 40.346 de 26.08.2010

DOM-São Luís: 27.08.2010

(Decreta Ponto Facultativo no dia que específica e dá outras providências.)


O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais,

Resolve :

Art. 1º Decretar Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional desta Prefeitura, no dia 06.09.2010 (segunda-feira), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Palácio de La Ravardière, em São Luís, 26 de agosto de 2.010, 189º da Independência e 122º da República.

JOÃO CASTELO RIBEIRO ( continua ... )

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