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Desp. CONFAZ 464/10 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 464 de 27.09.2010

D.O.U.: 28.09.2010

(Torna públicos os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 139ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de setembro de 2010, foram celebrados os seguintes AJUSTES SINIEF e Convênio ICMS:

AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 11, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 12, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

AJUSTE SINIEF 13, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 127, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 128, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 129, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 130, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 132, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 133, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 134, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 135, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 136, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 137, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 138, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

CONVÊNIO ICMS 139, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010

( continua ... )

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