Res. Sec. Faz. - AM 18/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 18 de 23.09.2010

DOE-AM: 23.09.2010

Data de assinatura para efeito de pesquisa não mencionada no Diário Oficial.

Altera a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.

O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. e

CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novo item a tabela de materiais de construções civil sujeitos a substituição tributaria,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar o item 23-A a tabela do artigo 1º da Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, de 28 de agosto de 2009, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a seguinte redação:

ITEM MERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NCM 23-A Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento não vidrados nem esmaltados de cerâmica: cubos, pastilhas e artigos semelhantes para mosaicos não vidrados nem esmaltados de cerâmica, mesmo com suporte. 6907

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Diamantino Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---