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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.506/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.506 de 23.09.2010

D.O.U.: 24.09.2010

Dispõe sobre a metodologia de apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de setembro de 2010, com base no art. 11, inciso III, da Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu:

Art. 1º As taxas de câmbio de compra e de venda de dólares dos Estados Unidos divulgadas pelo Banco Central do Brasil, denominadas taxas PTAX, serão calculadas, nos termos desta Circular, com base em dados obtidos mediante consultas às instituições credenciadas para realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira com o Banco Central do Brasil (dealers).

Art. 2º As consultas aos dealers de que trata o art. 1º serão realizadas pelo Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) de forma automática e eletrônica, em todos os dias úteis, observadas as seguintes condições:

I - realização de quatro consultas por dia, com duração de dois minutos cada;

II - escolha aleatória do início de cada consulta dentro dos seguintes intervalos:

a) 10h00 às 10h10 para a primeira consulta;

b) 11h00 às 11h10 para a segunda consulta;

c) 12h00 às 12h10 para a terceira consulta; e

d) 13h00 às 13h10 para a quarta consulta;

 
A redação deste inciso foi dada pelo artigo 1º da Circular nº 3.537 de 25.05.2011.

Redação Anterior: "II - escolha aleatória do início de cada consulta dentro dos seguintes intervalos:
a) 9h50 às 10h10 para a primeira consulta;
b) 10h50 às 11h10 para a segunda consulta;
c) 11h50 às 12h10 para a terceira consulta; e
d) 12h50 às 13h10 para a quarta consulta;"

III - fornecimento obrigatório, por parte de cada dealer, de uma cotação de compra e uma cotação de venda para a taxa de câmbio no mercado interbancário à vista, com liquidação em D+2, que melhor representem as condições de mercado no preciso instante do início da consulta;

IV - irretratabilidade das cotações fornecidas pelos dealers.

§ 1º Nos dias úteis em que houver horário de funcionamento diferenciado no mercado interbancário de câmbio, a definição do número de consultas e do horário de sua realização será informada aos dealers mediante prévio Comunicado do Banco Central do Brasil.

§ 2º Os dealers devem habilitar-se no Banco Central do Brasil para acessar o sistema eletrônico de consulta de que trata este artigo.

§ 3º Caso mais de quatro cotações de compra ou mais de quatro cotações de venda deixem de ser informadas em uma mesma consulta automática, o Depin buscará obter as cotações dos dealers omissos por telefone ou por outros meios de comunicação, desde que assegurem a confidencialidade e sejam passíveis de registro e ( continua ... )

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