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Dec. Mun. Resende/RJ 4.061/10 - Dec. - Decreto do Município de Resende/RJ nº 4.061 de 23.08.2010

DOM-Resende: 03.09.2010

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2010 e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de Resende, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 74, inciso XV

Decreta :

Art. 1º É considerado Facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira).

Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

José Rechuan Junior

Prefeito ( continua ... )

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