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IN DRP - RS 62/10 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 62 de 21.09.2010

DOE-RS: 23.09.2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Outubro de 2010.

AnoMêsValor (R$)Informativo SEADAPPublicação no DOE
2010outubro15,69009/1016/09/2010

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 21 de setembro de 2010.

JÚLIO CESAR GRAZZIOTIN

Subsecretátrio da Receita ( continua ... )

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