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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.505/10 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.505 de 21.09.2010

D.O.U.: 23.09.2010

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de setembro de 2010, em face do disposto no Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º A seção 2 do capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, passa a vigorar com a redação estabelecida na folha anexa a esta Circular.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA

Diretor

ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE

Diretor

ANEXO

REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

TÍTULO: 1 - Mercado de Câmbio

CAPÍTULO: 16 - Países com Disposições Cambiais Especiais

SEÇÃO: 2 - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)

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1. Deve ser imediatamente comunicada ao Banco Central do Brasil/Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic) a existência de fundos, outros ativos financeiros ou recursos ( continua ... )

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