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Port. STN 531/10 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL - STN nº 531 de 17.09.2010

D.O.U.: 21.09.2010

(Divulga o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de setembro de 2010).


O SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 24 do Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010 e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Nº 115, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Divulgar o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de setembro de 2010, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 115, de 2002.

R$ 1,00

UF COEF. (%)TOTALESTADOS (75%)MUNICÍPIOS (25%)
AC 0,09104147.940,00110.955,0036.985,00
AL 0,840221.365.357,501.024.018,13( continua ... )

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