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Res. Sec. Faz. SP 91/10 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 91 de 17.09.2010

DOE-SP: 18.09.2010

Institui indicador específico "receita tributária setorial e regional" para as unidades da Coordenadoria de Administração Tributária especificadas.


O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 31 da Lei Complementar 1.059, de 18-09-2008, faz saber:

Art. 1º Fica instituído o indicador específico Receita Tributária Regional e Setorial (IRTRS).

§ 1º O IRTRS é o desdobramento da parcela do ICMS e IPVA do indicador global da receita tributária, instituído pela Resolução Conjunta CC/SEP/SGP-1, de 17-11-2008, pelas unidades das delegacias regionais tributárias e pelas fiscalizações setoriais e especialistas.

§ 2º Para o ano de 2010, em caráter excepcional, o IRTRS será composto somente pela parcela do ICMS do indicador global da receita tributária.

Art. 2º O índice de cumprimento de meta (IC) do IRTRS será calculado como a razão entre a diferença do valor efetivo do IRTRS (IRTRS EF) e a previsão do IRTRS (IRTRS PREV) e a diferença entre a meta do IRTRS (IRTRS META) e a previsão do IRTRS (IRTRS PREV) na seguinte conformidade:

Veja a Imagem
FIGURA

§ 1º o valor do índice de cumprimento de meta não poderá ser inferior a zero ou superior a 1, 2 (hum inteiro e dois décimos).

§ 2º o limite superior do IC para as apurações trimestrais será igual a 1 (hum).

Art. 3º O valor efetivo do IRTRS (IRTRS EF) corresponderá a receita tributária regional ou setorial efetivamente arrecadada em cada delegacia regional tributária e para cada fiscalização setorial ou especialista.

Art. 4º A previsão do IRTRS (IRTRS PREV) corresponderá a ( continua ... )

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