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Dec. Mun. Petrolina/PE 108/10 - Dec. - Decreto do Município de Petrolina/PE nº 108 de 16.09.2010

DOM-Petrolina: 16.09.2010

Declara ponto facultativo o dia 20 de setembro de 2010, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, e em especial ao quanto previsto no inciso VII, do art. 60, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, o dia 20 de setembro do corrente ano, nas repartições públicas municipais, excetuando-se os serviços essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública, creches municipais, serviços de saúde, nestes compreendidos o Hospital de Traumas, a Policlínica, o SAMU, a Atenção Básica (Unidades Básicas de Saúde) da Zona Urbana e Zona Rural, o CEREST, o COAS, o Centro Auditivo, o CAPS II, o CAPS AD e outros que não admitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito do Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, em 16 de setembro de 2010.

JULIO EMILIO LOSSIO DE MACEDO

Prefeito

CAMILA ABREU TEIXEIRA CRUZ

Procuradora Geral do ( continua ... )

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