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Dec. Mun. Cuiabá/MT 4.942/10 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 4.942 de 31.08.2010

DOM-Cuiabá: 03.09.2010

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos municipais o dia que menciona.


FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO, Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 06 de setembro de 2010 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto no artigo 1º não se aplica aos órgãos cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivos de interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Palácio Alencastro em Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2010.

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO

Prefeito ( continua ... )

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