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Port. SRE - AL 40/10 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 40 de 13.09.2010

DOE-AL: 14.09.2010

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativos aos meses de junho e julho de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e no art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20, de 24 de maio de 2010, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º Os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos aos meses de junho e julho de 2010, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS de que tratam os arts. 23-A a 23-E do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, são os seguintes:

VALOR DO ICMS PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS
MÊS OPERAÇÃO INTERNA (R$/Kg)OPERAÇÃO INTERESTADUAL (R$/Kg)
JUNHO 0,235752 0,127069
JULHO0,214320 0,131312

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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